Convocação da Consulta Pública para a Implementação do Programa Escola Cívico-Militar do Estado de São Paulo na Rede Estadual de Educação

01-08-24

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Publicação da Convocação – DOE na íntegra – Clique Aqui

Lei Complementar N° 1.398, de 28 de maio de 2024

Institui o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo e dá providências correlatas