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Atribuições​​

Os Centros de Recursos Humanos têm as seguintes atribuições:

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I – as previstas nos artigos 14 e 15 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008;
II – apoiar a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores na execução de programas de desenvolvimento profissional;
III – implementar programas de qualidade de vida definidos pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, apoiando seu gerenciamento;
IV – orientar e apoiar as escolas da rede pública estadual da área de circunscrição da Diretoria de Ensino a que pertence cada Centro no desempenho:

• ​das atribuições previstas no parágrafo único do artigo 22 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008;
• de outras atividades da área de administração de pessoal, a elas afetas diante de necessidades específicas da Secretaria;

V – por meio de seus Núcleos de Administração de Pessoal:

• ​do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, as previstas nos artigos 16, 17 e 19, incisos III a VII e IX a XIII, ressalvado o disposto no inciso VI deste artigo;
• acompanhar o processo de atribuição de classes e aulas, efetuando as complementações necessárias;
• o absenteísmo nas unidades escolares, propondo medidas de correção;
• controlar as rotinas de administração de pessoal;
• solicitar o preenchimento de vagas existentes;
• avaliações médicos-periciais, nos casos de readaptação ou de aposentadoria por invalidez;
• acompanhar e controlar os processos de readaptação de servidores;

VI – por meio de seus Núcleos de Frequência e Pagamento, as previstas nos artigos 18 e 19, incisos I, II, VI, na parte relativa a providências para inserção de servidores no sistema de folha de pagamento de pessoal, e VIII, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008.
Parágrafo único – As atribuições de que tratam os incisos I a IV deste artigo serão exercidas, no que couber, por meio dos Núcleos integrantes da estrutura de cada Centro, em consonância com as respectivas áreas de atuação.

• ​planejar a execução dos trabalhos; 
• elaborar, coordenar, prestar orientação técnica, controlar e, quando for o caso, executar, as atividades de administração do pessoal, inclusive dos estagiários e do pessoal contratado para prestação de serviços;
• opinar, conclusivamente, sobre assuntos de recursos humanos observados as políticas, diretrizes e normas emanadas do órgão central do Sistema; 
•  zelar pela adequada instrução dos processos a serem submetidos à apreciação do órgão central;
• encaminhar à manifestação Centro de Gestão de Recurso Humanos ao Centro de Planejamento Estudos e Análises as dúvidas relativas à aplicação da legislação de pessoal e as situações não previstas nas normas e nos manuais editados;
• controlar, cumprir e fazer cumprir as normas relativas à segurança, acesso e operacionalização do sistema de folha de pagamento;

​Do Planejamento e Controle de Recursos Humanos

• Permanente adequação do Quadro de Pessoal aos programas de trabalho;
• Identificação das causas de rotatividade de pessoal;
• Proposição de medidas para a melhoria da qualidade dos dados dos cadastros implantados;
• Coordenar a identificação das necessidades de recursos humanos e orientar a responsabilidade nesse processo;
• Elaborar, anualmente, a proposta das necessidades de recursos humanos.
• Manifestar-se, conclusivamente, nos expedientes relativos à autorização para realização de:

X- colaborar com o órgão central do Sistema no desempenho de suas atribuições, em especial na:

• ​realização de estudos para subsidiar a política de recursos humanos;
• elaboração de organização e implantação de sistemas de recursos humanos;

XI – em relação ao cadastro de cargos, empregos e funções:

• manter atualizados:
• planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas com: classificação, enquadramento e retribuição de cargos, empregos e funções; aplicação dos institutos de acesso, progressão, promoção e avaliação de desempenho;

Capacitação de Recursos Humanos

Capacitações de recursos humanos, nos respectivos âmbitos de atuação, têm as seguintes atribuições:

I – providenciar a realização de estudos e pesquisas para:

• ​permanente atualização e aperfeiçoamento de métodos e técnicas de desenvolvimento, capacitação e adequada qualificação de recursos humanos;
• implementação de programas de qualidade de vida dos servidores; 

II – identificar as necessidades de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos, considerados, entre outros fatores, as exigências dos programas de trabalho dos respectivos órgãos;

III – programar atividades objetivando:

• ​o desenvolvimento e a capacitação de recursos humanos, em atendimento às necessidades de que trata o inciso II deste artigo;
• situações de acumulação remunerada;

Cadastro Funcional , têm as seguintes atribuições:

•  manter atualizados o cadastro e o prontuário dos servidores;
• controlar os prazos para posse e exercício de servidores;
• registrar os atos relativos à vida funcional dos servidores

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