ORIENTAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS DURANTE O ANO DE 2020

Atribuição de Classes/Aulas em nível de Diretoria de Ensino

 – As atribuições em nível de Diretoria de Ensino serão realizadas todas as semanas do ano letivo, sempre às quartas feiras, a partir das 13:30 horas, em uma das salas da EE Genoveva Pinheiro Vieira de Vitta, à Rua Rio Grande do Norte, nº 1697, centro, em São Joaquim da Barra;

– Os editais serão divulgados no site da Diretoria de Ensino, no endereço www.desjbarra.educacao.sp.gov, nas segundas feiras a partir das 13:30 horas;

   – Nas sessões de atribuições de classes e/ou aulas na unidade escolar ou na Diretoria de Ensino, o docente deverá apresentar:

 .  Inscrição para Atribuição de Classes/Aulas 2020;

 .  Documento original de identificação com foto;

 .  CREF para docentes de Educação Física;

 .  Declaração de matrícula da Universidade/faculdade atualizada de 2020 (para alunos);

 .  Declaração oficial e atualizada de seu horário de trabalho, da(s) unidade(s) escolar(es) de exercício, inclusive com as Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo – ATPC, assinada pelo Diretor da Escola;

 .  Modelo CGRH, contendo a distribuição das aulas pelos turnos diários e pelos dias da semana.

Em atendimento ao que dispõe o artigo 29 da Resolução SE Nº 71/2018, alterada pela Resolução SE nº 71/2019 e considerando a necessidade de padronização dos procedimentos a serem adotados com relação à atribuição de classes e aulas durante o ano de 2020, orientamos que:

Resolução SE 71/2018, alterada pela Resolução SE 71/2019

XV – Da Atribuição Durante o Ano

Artigo 29 – A atribuição de classes e aulas durante o ano far-se-á em fases, de unidade escolar e de Diretoria de Ensino, respeitadas as faixas de situação funcional, a ordem de preferência para atendimento e observará o campo de atuação e a classificação do processo anual de atribuição de classes e aulas, bem como a ordem de prioridade dos níveis de habilitação e qualificação docentes, na seguinte conformidade:

I – Fase 1 – de Unidade Escolar, para:

a) completar jornada de trabalho parcialmente constituída, ou, constituir jornada do adido da própria escola, por ordem de classificação;

b) constituição de jornada que esteja sendo completada em outra escola;

c) constituição de jornada do removido ex officio com opção de retorno, somente com a disciplina do cargo;

d) composição de jornada;

e) ampliação de jornada;

f) carga suplementar do titular classificado, bem como os que estiverem em exercício na unidade escolar nesta ordem;

g) para aumento de carga horária a docentes não efetivos, e/ou para descaracterizar as horas de permanência, bem como os que estiverem em exercício na unidade escolar nessa ordem;

h) para aumento de carga horária a docentes contratados, classificados na unidade escolar, bem como os que estiverem em exercício na unidade escolar nessa ordem;

II – Fase 2 – Diretoria de Ensino, para:

a) constituição ou composição da Jornada parcialmente constituída, ou constituição ou composição da jornada de docente adido, por ordem de classificação;

b) composição de carga suplementar;

c) carga suplementar de trabalho a titulares de cargo de outra DE;

d) aumento de carga horária a docentes não efetivos e/ou para descaracterizar as horas de permanência;

e) aumento de carga horária a docentes não efetivos de outra D.E.

  • 1º – A atribuição de classes e aulas durante o ano para docentes contratados e candidatos à contratação, em nível de Diretoria de Ensino, será objeto de regulamentação específica.
  • 2º – O início do processo de atribuição durante o ano dar-se-á imediatamente ao término do processo inicial, sendo oferecidas as classes e aulas remanescentes, assim como as que tenham surgido posteriormente.
  • 3º – Após a atribuição da Fase 1, as sessões de atribuição da Fase 2 deverão ser amplamente divulgadas, imediatamente ao surgimento de classes e aulas disponíveis, a fim de possibilitar a participação de todos os docentes, observada a classificação geral da Diretoria de Ensino, na seguinte conformidade:

1 – semanalmente, na unidade escolar, com divulgação no prazo de 24 horas antes da atribuição;

2 – pelo menos 1 (uma) vez ao mês (na Diretoria de São Joaquim da Barra 1 vez por semana), em nível de Diretoria de Ensino, em local escolhido pela Comissão Regional, com divulgação no prazo de 48 horas antes da atribuição.

  • 4º – Na inexistência de aulas na Fase 1, o Diretor de Escola deverá encaminhar o docente titular de cargo, o não efetivo, bem como o contratado, para, obrigatoriamente, participar da atribuição em nível de Diretoria de Ensino, para seu atendimento, conforme o caso.
  • 5º – Observados os dispositivos desta resolução e o princípio da razoabilidade, o não comparecimento do docente efetivo e do não efetivo, ou a recusa injustificada para atribuição de classes e aulas, em conformidade com os parágrafos 3º e 4º deste artigo, bem como a não configuração de classe ou aulas atribuídas poderá implicar em instauração de processo administrativo assegurada a ampla defesa e o contraditório.
  • 6º – Nas sessões de atribuição de classes e/ou aulas na unidade escolar ou na Diretoria de Ensino, o docente deverá apresentar declaração oficial e atualizada de seu horário de trabalho, da(s) unidade(s) escolar(es) de exercício, inclusive com as Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo – ATPC, bem como o modelo CGRH, contendo a distribuição das aulas pelos turnos diários e pelos dias da semana.
  • 7º – O docente, ao participar das sessões de atribuição, deverá apresentar o comprovante de participação na(s) unidade(s) escolar (es), visando o registro de frequência.
  • 8º – O docente não efetivo, não atendido em sua sede de classificação, no processo inicial ou durante o ano, que tiver aulas atribuídas em mais de uma unidade escolar na mesma Diretoria de Ensino, terá como sede de controle de frequência (SCF) a unidade em que tenha obtido aulas livres ou, quando se tratar apenas de aulas em substituição, a unidade onde estiver com a maior quantidade de aulas atribuídas.

 

Atenciosamente,

 

Comissão de Atribuição de Classes/Aulas

Diretoria Regional de Ensino de São Joaquim da Barra

São Joaquim da Barra, 31 de Janeiro 2020