Edital de Inscrição para Designação na Classe de Suporte Pedagógico de Diretor de Escola e Supervisor de Ensino

Comunicado

Edital de Inscrição para Designação nos termos da Resolução SE 05/2020, alterada pela Resolução SE 18/2020.

O Dirigente Regional de Ensino da Região de São Joaquim da Barra, com fundamento no Decreto 53.037/2008 e suas alterações, e em atendimento à Resolução SE 05/2020, alterada pela  Resolução SE 18/2020 , torna pública a  reabertura de inscrição para substituição durante impedimentos  legais e temporários ou responder por cargo vago, na Classe  de Suporte Pedagógico de Diretor de Escola e Supervisor de Ensino, para Titulares de Cargo do Quadro de Magistério, que preencham os requisitos da Lei Complementar 836/97 e da Lei  Complementar 1256/2015.

I – DO PERÍODO E LOCAL DE INSCRIÇÃO

Período: de 05/02 a 14-02-2020.

Horário: das 9h às 12h e das 14h às 16h.

Local: Sede da Diretoria de Ensino, à Rua São Paulo, 1305, Centro, São Joaquim da Barra – SP.

II – DOS REQUISITOS MÍNIMOS

– Para Diretor de Escola: ser titular de cargo com Licenciatura Plena em Pedagogia ou Pós-Graduação na área da Educação, observando a carga horária prevista em legislação vigente, e ter, no mínimo, 8(oito) anos de efetivo exercício de Magistério.

– Para Supervisor de Ensino: ser titular de cargo com  Licenciatura plena em Pedagogia ou Pós-graduação na área de Educação observando a carga horária prevista em legislação vigente e experiência profissional de, no mínimo, 8 (oito) anos de efetivo exercício de Magistério, dos quais 3 (três) anos em Gestão Educacional. (LEI COMPLEMENTAR 1.256, DE 06-01-2015). Considera-se como Gestão Educacional os tempos no cargo/designação como Vice-Diretor de Escola, Diretor de Escola, Supervisor de Ensino ou Dirigente Regional de Ensino (conforme Resolução SE 05, de 07/01/2020, alterada pela Resolução SE 18 de 31/01/2020).

III – DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

1 – Requerimento de Inscrição;

2- Original do Atestado de Tempo de Serviço em dias computados até 30-06-2019, conforme Anexo I – Diretor de Escola e/ou Anexo II – Supervisor de Ensino à Resolução SE 05/2020 , alterada pela Resolução SE 18/2020, em impresso próprio expedido pelo superior imediato, (seguir rigorosamente os modelos constantes da Resolução SE 05/2020 alterada pela Res. SE 18/2020);

3 –Comprovante de pagamento atual (holerite);

4- Cópia de documento de identidade com foto;

5–Cópia e original do Diploma ou Certificado de Conclusão acompanhado do respectivo Histórico Escolar do curso de:

5.1 – Licenciatura Plena em Pedagogia, ou

5.2 – Pós-Graduação (Strictu-Sensu), na área da Educação, desde que os cursos estejam devidamente credenciados pelo Conselho Nacional de Educação e/ou reconhecidos pelo Ministério da Educação, e quando realizados no exterior revalidados por Universidades Oficiais que mantenham cursos congêneres, reconhecidos e avaliados junto aos órgãos competentes.

5.3 – Pós-Graduação (Especialização) na área da Educação, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo.

6 – Cópia e original de comprovante de Aprovação em Concurso Público, promovido pela SEE/SP, de provimento do cargo do qual é titular.

7– Cópia e original de demais certificados de Aprovação em Concursos Públicos promovidos pela SEE/SP para provimento dos cargos de Suporte Pedagógico (se houver);

8- Declaração expedida pelo superior imediato comprovando experiência profissional de, no mínimo, 3(três) anos em gestão educacional (conforme Lei Complementar 1256/2015) para inscrição de Supervisor de Ensino. Serão considerados como Gestão Educacional os tempos no cargo/designação como

Vice-Diretor de Escola, Diretor de Escola, Supervisor de Ensino ou Dirigente Regional de Ensino. (conforme Resolução SE 05, de  07/01/20020, alterada pela Resolução SE 18/2000).

OBSERVAÇÕES:

Os candidatos que tiveram sua inscrição deferida em agosto de 2018 e que não tiveram alteração de situação funcional ficam dispensados de uma nova apresentação dos documentos elencados nos itens 4 , 5, 6 e 7.

Os demais candidatos deverão apresentar no ato da inscrição todos os documentos elencados acima.

IV – QUANTO À CLASSIFICAÇÃO

A classificação dos candidatos inscritos dar-se-á por situação funcional, títulos e tempo de serviço, na seguinte conformidade:

– Classificação na classe de Diretor de Escola:

1- Quanto à Situação Funcional:

1.1- Faixa I – Diretores de Escola – Titulares de Cargo;

1.3- Faixa III –  demais docentes titulares de cargo.

2- Quanto aos Títulos:

2.1- 5 (cinco) pontos por certificado de aprovação em concurso público, promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargo de Diretor de Escola, excluído, na Faixa I, o certificado do cargo de que é titular.

2.2- 3 (três) pontos por certificado de aprovação em concurso público, promovido pela Secretaria da Educação do Estado  de São Paulo, para preenchimento de cargo de Supervisor de Ensino.

2.3- Quanto ao tempo de serviço como Diretor de Escola:

0,004 por dia, até 20 (vinte) pontos.

– Classificação na Classe de Supervisor de Ensino:

1- Quanto à Situação Funcional:

1.1- Faixa I – Supervisores de Ensino – Titulares de Cargo;

1.2- Faixa IV – demais Diretores de Escola – Titulares de Cargo;

1.3- Faixa V – demais Docentes – Titulares de Cargo.

2- Quanto aos Títulos:

2.1- 3 (três) pontos por certificado de aprovação em concurso público, promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargo de Diretor  de Escola, excluído, na Faixa IV, o certificado relativo ao cargo de que é Titular;

2.2- 5 (cinco) pontos por certificado de aprovação em concurso público promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargo de Supervisor de Ensino, excluídos, na Faixa I, o certificado do cargo de que é titular.

2.3- Quanto ao tempo de serviço como Supervisor de Ensino: 0,004 por dia, até 20 (vinte) pontos.

V – DA CLASSIFICAÇÃO E DOS RECURSOS

Publicação da Classificação Parcial: 19/02/2020

Período de Recurso: 19 e 20/02/2020

Classificação Final: 24/02/2020.

Os inscritos neste processo serão classificados obedecendo aos critérios acima estabelecidos e serão inseridos na Classificação –2020 desta Diretoria de Ensino. A classificação final pós-recurso será publicada no site da Diretoria de Ensino,  http://desjbarra.educacao.sp.gov.br e no Diário Oficial do Estado.

VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1 – Para inscrição somente será aceito certificado de conclusão de curso obtido nos último ano (2019), desde que conste a data da colação de grau, para fins de comprovação de formação cujo diploma se encontra em processo de registro, acompanhado do respectivo Histórico Escolar.

2 – O tempo de serviço considerado para fins de classificação é aquele prestado exclusivamente no Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo.

3 – Não haverá juntada ou substituição de documentos após a efetivação da inscrição;

4 – A inscrição poderá ser feita por procuração simples (sem registro em cartório) desde que observado o disposto no inciso IX do artigo 243 da Lei 10.261/1968.

5 – O Anexo I, para os Diretores de Escola, e Anexo II, para Supervisores de Ensino, deverão ser expedidos pelas respectivas Diretorias de Ensino onde tem o cargo lotado;

6 – O Anexo I ou Anexo II dos professores efetivos deverá ser emitido pela Unidade Escolar de lotação e classificação com data e assinatura do Diretor de Escola;

7 – Os candidatos ficam cientificados de que a convocação para as sessões de atribuição nos termos da Resolução SE 05/2020 alterada pela Resolução SE 18/2020 será divulgada no Diário Oficial do Estado de São Paulo com, no mínimo, dois dias úteis de antecedência.

8 – As demais regras para a atribuição nos termos da Resolução SE 05/2020 alterada pela Resolução SE 18/2020 serão publicadas nos editais de convocação para as sessões de atribuição.

9 – As disposições deste Edital estarão sujeitas a adequações que respeitem quaisquer alterações de dispositivos legais que venham a ser publicados.

10 – Casos omissos serão analisados e resolvidos pelo Dirigente Regional de Ensino.