Edital de Abertura de Cadastro Emergencial – Professor Interlocutor – Libras, Professor de Educação Especial e Professor de Arte

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Comunicado

Edital de Abertura de Cadastro Emergencial

A Dirigente Regional de Ensino Substituta, em conformidade com a Resolução SE 71, de 22-11-2018, alterada pela Resolução SE 71, de 16-12-2019, torna público a abertura de Cadastro Emergencial aos candidatos à contratação para atuar no ensino fundamental e/ou médio como Professor Interlocutor – Libras, Professor de Educação Especial e Professor de Arte, na seguinte conformidade:

I – Da Inscrição

Poderão inscrever-se candidatos à contratação, portadores de habilitação/qualificação para ministrar aulas como Professor Interlocutor – Libras, Professor de Educação Especial e Professor de Arte. Poderão cadastrar-se docentes PEB I e PEB II –Efetivos, Estáveis e Categoria F da Diretoria de Ensino – Região de São Joaquim da Barra, que pretendam atuar em regime de acumulação, com contratação temporária em 2020.

O referido Cadastro ocorrerá no período de 11-03-2020 a 13-03-2020, das 08h30 às 11h e das 14h às 17h, na sede da Diretoria de Ensino – Região de São Joaquim da Barra, localizada na Rua São Paulo, 1503, Centro – São Joaquim da Barra.

II – Do Público Alvo

1 – Professor Interlocutor – Libras: As inscrições estarão abertas ao professor Interlocutor -Libras habilitado ou qualificado, e ser portador de, pelo menos, um dos títulos a seguir relacionados:

1.1 – diploma de licenciatura plena em Pedagogia ou de curso Normal Superior;

1.2 – diploma de licenciatura plena;

1.3 – diploma de nível médio com habilitação em magistério;

1.4 – diploma de bacharel ou tecnólogo de nível superior.

A comprovação da habilitação ou qualificação, para a atuação como Professor Interlocutor – Libras, dar-se-á com a apresentação de, pelo menos, um dos seguintes títulos:

1 – diploma ou certificado de curso de licenciatura em “Letras -LIBRAS”;

2 – certificado expedido por instituição de ensino superior ou por instituição credenciada por Secretarias Estaduais ou Municipais de Educação;

3 – certificado de habilitação ou especialização em Deficiência Auditiva/ Áudio-comunicação com carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas em LIBRAS;

4 – diploma de curso de licenciatura acompanhado de certificado de proficiência em LIBRAS, com carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas;

5 – diploma de curso de licenciatura, com mínimo de 120 (cento e vinte) horas de LIBRAS no histórico do curso.

Na ausência de docentes que apresentem habilitação/ qualificação, na conformidade acima deverão ser observadas as qualificações previstas para as aulas do Atendimento Pedagógico Especializado – APE, atendendo ao disposto na resolução concernente ao processo anual de atribuição de classes e aulas.

Persistindo a necessidade de docente interlocutor da Língua Brasileira de Sinais – Libras poderão ser atribuídas aulas a portador de diploma de nível médio com certificado de curso de treinamento ou de atualização, com no mínimo 30 horas em Libras, em caráter excepcional, até que se apresente docente habilitado ou qualificado.

2 – Professor de Educação Especial:  habilitado ou qualificado, e ser portador de, pelo menos, um dos títulos a seguir relacionados:

2.1 – licenciatura Plena em Educação Especial, conforme disposto no Parecer CEE 65/2015;

2.2 – licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação específica na área da necessidade;

2.3 – outras licenciaturas – Plena, com pós-graduação stricto sensu, Mestrado ou Doutorado, na área da necessidade especial;

2.4 – Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior, com curso de Especialização realizado nos termos da Deliberação CEE 112/2012;

2.5 – qualquer Licenciatura Plena, com curso de Especialização realizado nos termos da Deliberação CEE 112/2012.

3 – Professor de Arte: Os docentes deverão ter Habilitação/Formação nos termos da  Indicação CEE 157/2016.

III – Dos Documentos para a Inscrição:

O interessado deverá apresentar, no ato do cadastramento, original e cópia dos documentos descritos a seguir:

RG;

CPF;

Título de Eleitor;

Comprovante de residência;

Comprovante de dependentes declarados no Imposto de Renda (para fins de desempate) quando tiver;

Documentos escolares que comprovem a habilitação/qualificação exigidas (Diploma / Certificado / Histórico Escolar);

Certidão de Tempo de Serviço para Atribuição de Aulas (Anexo-I), original, contendo a contagem de tempo em unidades escolares da rede estadual de ensino do Estado de São Paulo, com data-limite da contagem até 30-06-2019, caso o candidato tenha trabalhado em escolas estaduais, anteriormente;

Certificado de aprovação em concurso público de Professor da rede estadual de ensino do Estado de São Paulo, referente ao mesmo campo de atuação do cadastro;

E-mail pessoal.

IV – Da classificação:

1 – Classificação inicial – publicação dia 16/03/2020

2 – Período de recurso – 16 e 17/03/2020

3 – Classificação final – publicação dia 18/03/2020

IV – Disposições Gerais

Os docentes já inscritos no processo de atribuição de classes/aulas – 2020, não precisam realizar o presente cadastro, visto que já se encontram devidamente classificados;

Não serão aceitos cadastros de alunos dos cursos de Pedagogia, em conformidade com a legislação específica vigente;

Não será realizada juntada de documentação, após ser efetivado o cadastro pelo interessado.

Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Comissão de Atribuição de Classes e Aulas.